Isenção do IR custará R$ 27,7 bi em 2027 e R$ 29,68 bi em 2028, estima Fazenda
Proposta de isenção do imposto de renda busca beneficiar rendimentos baixos, enquanto novas tribut ações progressivas para altas rendas visam compensar a perda de arrecadação. Receita Federal estima impactos significativos nas finanças públicas até 2028.
Ministério da Fazenda estima que projeto de lei para ampliar a isenção do imposto de renda custará R$ 27,72 bilhões em 2027 e R$ 29,68 bilhões em 2028.
Até agora, a previsão para 2026 era de R$ 25,84 bilhões. A isenção abrange rendas até R$ 5 mil e descontos para ganhos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.
Para compensar a perda na arrecadação, o governo propõe uma tributação mínima sobre altas rendas, começando para rendimentos acima de R$ 600 mil anuais. Essa medida deve gerar uma arrecadação de R$ 29,49 bilhões em 2027 e R$ 29,83 bilhões em 2028, além dos R$ 25,22 bilhões previstos para 2026.
Além disso, a Fazenda prevê um ganho de R$ 9,69 bilhões em 2027 e R$ 9,81 bilhões em 2028 com a tributação de dividendos enviados ao exterior, somando R$ 8,9 bilhões em 2026.
A análise da Receita se baseou em rendimentos de 2022, focando em três grupos:
- Rendimentos tributáveis
- Rendimentos de capital
- Rendimentos isentos
Os técnicos destacam que, apesar da limitação dos dados, o impacto fiscal do imposto mínimo não será significativamente afetado, sendo concentrado nas rendas mais altas.
Além disso, espera-se que as empresas possam reduzir ou evitar a distribuição de dividendos, o que pode diminuir a base tributável.
Os rendimentos de participação nos lucros em 2022 totalizaram R$ 52,87 bilhões, enquanto os dividendos foram de R$ 614,94 bilhões.
A Receita reafirma que o projeto está em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025.