Isenção do IR: Comissão especial da Câmara realiza primeira audiência nesta terça
Audiência pública marca início da análise do projeto de isenção de Imposto de Renda. A proposta prevê benefícios para quem ganha até R$ 5 mil e compensações fiscais para gerar receita ao governo.
Comissão da Câmara dos Deputados analisa projeto de lei que isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil.
A primeira audiência pública ocorre nesta terça-feira, 20, às 9h30. O evento atende a um pedido do relator, deputado Arthur Lira (PP-AL).
O colegiado, instalado em 6 de maio e presidido por Rubens Pereira Júnior (PT-MA), conta com 34 membros titulares e o mesmo número de suplentes.
De acordo com o plano de trabalho:
- Relatório deve ser apresentado em 27 de junho.
- Votação prevista para 16 de julho.
Após a análise, o texto segue para o plenário da Câmara e depois para o Senado. O presidente da Câmara, Hugo Motta, prevê votação no segundo semestre.
Quem terá isenção do IR?
A proposta visa isentar, a partir de 2026, quem ganha até R$ 5 mil. Aqueles entre R$ 5.000,01 e R$ 6.980 terão isenção parcial.
É necessário que o projeto de lei de isenção e compensação da renúncia fiscal seja apropriado pelo Congresso e sancionado por presidente Lula.
Para compensar a perda de receitas de R$ 25,8 bilhões por ano, o governo sugere imposto mínimo de 10% sobre ganhos acima de R$ 50 mil mensais.
Entre os pontos de divergência está a compensação proposta pelo PP, que quer ampliar a faixa de tributação de R$ 50 mil para R$ 150 mil mensais, buscando proteger pequenos empresários e profissionais liberais.