Isenção do IR: As quatro perguntas de Arthur Lira ao Ministério da Fazenda
Deputado Arthur Lira questiona secretário sobre regulamentação e impacto da isenção do Imposto de Renda. Proposta visando isentar rendimentos até R$ 5 mil gera discussões sobre compensações e consequências fiscais para estados e municípios.
Relator do projeto de isenção do Imposto de Renda, deputado Arthur Lira (PP-AL), levantou quatro dúvidas durante audiência pública na comissão especial sobre a proposta.
Lira expressou preocupação com a possibilidade de normas sobre o redutor do Imposto de Renda serem determinadas apenas em regulamentação infraconstitucional, sem aprovação no Congresso Nacional.
O secretário de Reformas Econômicas, Marcos Barbosa Pinto, apoiou que as leis devem ser detalhadas na legislação: "O projeto deve ser o mais detalhado possível".
Alíquota progressiva para rendas de R$ 5.000,01 a R$ 7.000 foi discutida. Barbosa Pinto ressaltou que o desconto é essencial para evitar desincentivo ao aumento de renda.
Lira ainda questionou sobre mecanismos alternativos para compensar o impacto fiscal do projeto de lei nº 1087. Barbosa Pinto destacou que a compensação pelo imposto mínimo é suficiente e que o projeto não aumenta a carga tributária.
Questões sobre o impacto fiscal para estados e municípios também foram levantadas, dado que a isenção pode reduzir os repasses de Imposto de Renda. Lira sugere que alguns entes federativos podem perder recursos com a nova legislação.
Barbosa Pinto observou que a tabela do Imposto de Renda não é corrigida há anos, e que perdas estimadas para estados e municípios podem variar de R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões, afirmando que os números são menores do que ventilados.