IR: sem compensação a estados e municípios, isenção não terá apoio no Congresso, diz Lira

Deputado Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto que propõe aumentar a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil, afirma que a proposta não terá apoio no Congresso Nacional sem compensação para estados e municípios.

Lira se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir a compensação necessária.

O ex-presidente da Câmara destacou que os técnicos do governo e da Câmara trabalharão em uma base de cálculo para verificar se a compensação proposta é suficiente para cobrir a perda de arrecadação.

Lira comentou: "Não teria apoio mínimo no Plenário da Câmara, nem no Senado, se estados e municípios perderem recursos com a isenção do IR."

Segundo cálculos da assessoria da Câmara, faltariam cerca de R$ 8 bilhões para compensar a perda arrecadatória.

• Ministério da Fazenda estima impacto de R$ 4,5 bilhões na arrecadação dos entes federativos.
• Perda total a ser discutida em propostas de compensação.

Lira defendeu o diálogo entre governo e Congresso para buscar uma solução e pretende apresentar o relatório na Comissão da Câmara até 27 de junho.

O projeto de isenção do IR, apresentado no início do ano, beneficia indiretamente até 10 milhões de contribuintes que ganham até R$ 7 mil. A atual faixa de isenção é de até R$ 2.259,20, com outras faixas que variam de 7,5% a 27,5% de tributação.