IR: Câmara deve votar na semana que vem para acelerar projeto que prevê isenção para quem recebe até R$ 5 mil
Câmara dos Deputados se prepara para votar proposta que amplia isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. O projeto visa beneficiar cerca de 10 milhões de contribuintes, mas requer ajustes para evitar impacto negativo nas receitas de estados e municípios.
A Câmara dos Deputados deve votar na próxima semana o pedido de urgência do projeto de lei (PL) que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil.
A decisão foi tomada após reunião entre líderes da Câmara nesta quinta-feira. O projeto está sob a relatoria do deputado Arthur Lira (PP-AL).
A comissão especial começou os trabalhos no final de maio. Lira se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no dia 28 de maio para discutir o tema.
Segundo Lira, a equipe técnica irá calcular se a medida compensará a perda arrecadatória de estados e municípios:
- “Não teria apoio no Plenário da Câmara, nem no Senado, se estados e municípios perderem recursos”
O projeto, apresentado no início do ano, só entrará em vigor em 2026. A isenção até R$ 5 mil beneficia indiretamente aqueles com renda até R$ 7 mil, aliviando a carga para 10 milhões de contribuintes.
Atualmente, a faixa de isenção vai até R$ 2.259,20, com um desconto automático que garante isenção para quem ganha até R$ 2.824. Após esse valor, as alíquotas variam de 7,5% a 27,5%.