IR: Câmara deve votar na próxima semana projeto que prevê isenção para quem recebe até R$ 5 mil

A Câmara dos Deputados votará na próxima semana o pedido de urgência para o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil.

A decisão foi tomada após reunião entre líderes da Câmara nesta quinta-feira. O projeto é relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), e a comissão especial começou a analisar o tema em maio.

Lira se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em 28 de maio para discutir a proposta. O ex-presidente da Câmara ressaltou que será necessário criar uma base de cálculo para avaliar se a medida compensará a perda arrecadatória de estados e municípios.

“Não teria apoio mínimo no Plenário da Câmara, nem no Senado, se estados e municípios perderem recursos com a isenção do IR”, afirmou Lira.

O projeto foi apresentado pelo governo no início do ano, mas precisa passar pelo Congresso Nacional e só deverá entrar em vigor em 2026.

A isenção beneficiará indiretamente faixas de renda até cerca de R$ 7 mil, aliviando a carga tributária para 10 milhões de contribuintes.

Atualmente, a faixa de isenção vai até R$ 2.259,20, com um desconto automático de R$ 564,80, garantindo isenção para quem ganha até R$ 2.824. Acima desse valor, as alíquotas variam de 7,5% a 27,5%.