IOF vira gambiarra fiscal chancelada pelo STF na tentativa de salvar um ajuste fiscal que nunca veio
Decisão de Moraes sobre o IOF acirra tensões entre Congresso e governo, sem resolver o cerne da polêmica tributária. A controvérsia gira em torno do uso do imposto regulatório para fins arrecadatórios, conforme apontado pelo próprio ministro.
Decisão do ministro Alexandre de Moraes do Supremo mantém aumento do IOF, mas não resolve conflitos entre Congresso e governo.
A decisão retirou a tributação sobre o crédito “risco sacado”, uma operação comum no comércio, mas não abordou o uso indevido do IOF para fins arrecadatórios.
O governo escolheu o IOF para aumentar a arrecadação devido à exigência do princípio da anualidade, que não se aplica a impostos regulatórios.
Após a rejeição da medida provisória pelo Congresso, o governo recorreu ao Supremo, gerando tensões sobre a judicialização das decisões.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a medida como necessária para cobrir o rombo fiscal, contradizendo promessas de não aumentar a carga tributária em 2023.
O governo Lula acusou lobbies de ricos de transferir custos para a população pobre, mas a justificativa é questionável, já que o aumento do custo do crédito afeta microempreendedores e pequenas empresas.
A equipe econômica tentou mudar a narrativa, alegando que o pacote tinha como objetivo principal regulatório, mas essa abordagem pode enfraquecer sua validade futura.
A falta de resolução da questão central levanta a possibilidade de novos questionamentos na Justiça.