IOF: Moraes valida decreto do governo Lula, mas revoga taxação das operações de risco sacado

BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes validou, em 16 de novembro, a maior parte do decreto do governo Lula que aumenta o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A revogação se refere apenas à tributação das operações de risco sacado, que consistem na antecipação de pagamentos de empresas a fornecedores. Essas operações, que não eram tributadas, foram classificadas pelo decreto como operações de crédito, o que não foi aceito por Moraes.

A decisão ocorreu após uma audiência de conciliação entre Executivo e Legislativo, que terminou sem acordo. Moraes ressaltou que as operações de risco sacado possuem dinâmica distinta e não devem ser equiparadas às operações de crédito.

Em entrevista, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, admitiu que havia questão formal na cobrança do IOF nas operações de risco sacado e reconheceu que a medida era polêmica, mas justificada economicamente.

A Fazenda havia reduzido a tributação após pressão do setor financeiro, mas as empresas ainda se preparavam para contestar a cobrança no Judiciário. O fim da taxação sobre risco sacado pode resultar em perdas de R$ 450 milhões em 2025 e R$ 3,5 bilhões em 2026.

Moraes afirmou que a Constituição permite ao presidente a edição de decretos sobre o IOF, mas dentro das limitações legais. Ele também destacou que não houve desvio de finalidade na incidência do IOF sobre planos de previdência privada VGBL.

Haddad declarou que a Fazenda não concorda com a exclusão do VGBL da tributação, considerando questões de planejamento tributário por pessoas de alta renda. Ele também mencionou que não sentiu desconforto entre os parlamentares sobre a taxação do VGBL.