IOF: Menos de 1% dos projetos para suspender decretos presidenciais foram aprovados desde 1989
Câmara dos Deputados analisa projetos que visam cancelar aumento do IOF, com a união de partidos em busca de uma resposta ao Ministério da Fazenda. Apenas 22 das 2.647 propostas de decreto legislativo foram aprovadas desde 1989, destacando a dificuldade em barrar atos do Executivo.
A Câmara dos Deputados aprovou menos de 1% dos projetos de decreto legislativo que visam suspender atos do presidente da República desde 1989.
Foram protocoladas 2.647 propostas para cancelar medidas do Executivo, mas apenas 22 foram aprovadas, segundo dados da Casa.
O Congresso tem o poder de derrubar decretos e portarias do governo, o que requer aprovação tanto da Câmara quanto do Senado.
A recente proposta busca anular a alta do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), que visa arrecadar R$ 20 bilhões.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve discutir, nesta quinta-feira, se a proposta será pautada. Já são 19 projetos na Câmara e 1 no Senado sobre o tema.
Ao menos três partidos de centro e um de esquerda se juntaram à oposição a favor dos projetos que pedem o cancelamento da elevação do IOF para pessoas jurídicas.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu com Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para discutir as implicações do aumento do IOF.
A elevação do IOF, anunciada pelo Ministério da Fazenda, gerou forte reação do mercado e dos parlamentares. As mudanças incluem:
- IOF para cartões de crédito, débito e pré-pago no exterior: de 3,38% para 3,50%.
- IOF para aquisição de moeda em espécie: de 1,10% para 3,50%.