IOF, IR nos investimentos, LCI e LCA, 'fintechs', bets, Pé-de-Meia e criptomoedas: entenda o novo pacote fiscal do governo

Governo Federal anunciou um novo pacote de medidas tributárias para compensar o impacto do recuo no aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

O aumento do IOF teve forte resistência política e no sistema financeiro. As novas medidas incluem:

• Aumento da tributação sobre bets;
• Tributação de fintechs, criptoativos e títulos incentivados;
• Alterações no Imposto de Renda sobre investimentos.

Foi incluído o programa Pé-de-Meia, que visa combater a evasão escolar. Este programa custará R$ 12 bilhões em 2025 e reduzirá recursos para outros programas de educação.

As medidas, publicadas em medida provisória, já estão em vigor e precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional em 120 dias para não perderem validade. O Congresso tem demonstrado rejeição a aumentos de tributos.

Fernando Haddad, ministro da Fazenda, destacou outras fontes de receitas para fechar um buraco orçamentário de R$ 20 bilhões, como:

• Antecipação de dividendos do BNDES;
• Pacote de medidas no setor de petróleo e gás natural.

Medidas específicas do pacote incluem:

• Redução do IOF para empresas de 0,95% para 0,38%;
• Taxação de VGBL apenas sobre valores acima de R$ 300 mil;
• Fixação de alíquota de 0,38% em fundos de investimento;
• Isenção do retorno de investimentos diretos no Brasil;
• Aumento da alíquota sobre bets de 12% para 18%;
• Aumento de 0% para 5% na tributação de títulos incentivados;
• Unificação do IR em 17,5%;
• Tributação de criptoativos;
• Aumento da tributação de fintechs para 15% ou 20%;
• Limitação de compensações tributárias.

Além disso, o governo propõe a antecipação de dividendos e a licitação de novos campos de petróleo para aumentar a arrecadação e atingir as metas fiscais.