Investigação aberta pelos EUA é acompanhada por robusto arsenal para a guerra comercial

Investigação Comercial dos EUA contra o Brasil

Ontem, os Estados Unidos oficializaram a abertura de uma investigação comercial contra o Brasil sob a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.

O ato do USTR (Escritório do Representante do Comércio dos EUA) aborda práticas supostamente lesivas do Brasil, incluindo:

• Comércio digital
• Pagamento eletrônico
• Tarifas preferenciais
• Propriedade intelectual
• Acesso ao mercado de etanol
• Políticas anticorrupção
• Questões ambientais (como desmatamento ilegal)

Essa medida marca mais um capítulo na tensa relação bilateral.

A Seção 301 permite que o governo dos EUA investigue práticas estrangeiras injustificáveis, desleais ou discriminatórias, mesmo sem violação de acordos internacionais. As consequências podem incluir:

• Imposição de tarifas extras
• Restrições à importação
• Suspensão de benefícios
• Outras sanções unilaterais

Historicamente, a Seção 301 foi usada contra o Brasil nas décadas de 1980 e 1990, especialmente em disputas de propriedade intelectual, e mais recentemente contra China, Índia e União Europeia.

Além da Seção 301, os EUA possuem:

• Seção 232 - Impõe tarifas por segurança nacional
• Seção 201 - Autoriza barreiras em casos de aumento de importações
• IEEPA - Permite restrições comerciais em situações de emergência

O aumento dessas medidas gera questionamentos sobre o unilateralismo e a ineficiência da OMC, com países aplicando contramedidas e dificultando soluções multilaterais.

Essa dinâmica resulta em maior insegurança jurídica e custos adicionais para exportadores, exigindo habilidade diplomática e uma assertiva defesa dos interesses nacionais.