INSS: veja gestores afastados por decisão da Justiça

Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, anunciou o afastamento de cinco gestores do INSS, incluindo o presidente Alessandro Stefanutto, por decisão judicial na operação "Sem Desconto."

A operação, realizada pela Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU), investiga um esquema de descontos ilegais em aposentadorias e pensões. Entre 2019 e 2024, as entidades cobraram R$ 6,3 bilhões.

Stefanutto mencionou que foram abertos 12 inquéritos, com três prisões temporárias e três foragidos. Ele afirmou:

"Deflagramos uma operação importante visando proteger os aposentados."

Estão sendo cumpridos:

• 211 mandados de busca e apreensão;
• Ordens de sequestro de bens acima de R$ 1 bilhão;
• Seis mandados de prisão temporária.

A investigação descobriu irregularidades nos descontos de mensalidades associativas aplicadas sobre benefícios do INSS. Seis servidores públicos também foram afastados.

Os investigados poderão enfrentar acusações de:

• Corrupção ativa e passiva;
• Violação de sigilo funcional;
• Falsificação de documento;
• Organização criminosa;
• Lavagem de capitais.

A arrecadação de sindicatos por mensalidades descontadas de benefícios previdenciários cresceu de R$ 30,7 milhões em 2022 para R$ 88,6 milhões em 2023. A legislação exige autorização expressa do beneficiário para qualquer desconto, mas beneficiários relataram descontos não autorizados.