INSS vai ressarcir mais de meio milhão de aposentados vítimas de descontos indevidos até esta sexta
INSS inicia restituição de mais de 530 mil aposentados e pensionistas com pagamentos de valores corrigidos. Beneficiários podem aderir ao acordo e contestar descontos de forma administrativa até 14 de novembro.
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai ressarcir, entre hoje (24) e amanhã (25), 533 mil aposentados e pensionistas vítimas de descontos indevidos.
Hoje, 391 mil beneficiários começaram a receber os depósitos. Amanhã, 142 mil pessoas serão ressarcidas.
Até agora, há 1.053.128 adesões ao acordo de devolução. O valor será devolvido de forma integral, corrigido pelo IPCA. O pagamento segue a ordem cronológica de adesão.
São Paulo lidera as adesões, seguido por Minas Gerais e Rio de Janeiro.
O prazo para adesão continua aberto e pode ser feita pelo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. Os descontos podem ser contestados até 14 de novembro.
A adesão permite que beneficiários recebam os valores administrativamente, sem recorrer à Justiça. Ao aderir, é necessário desistir de ações judiciais em andamento.
Beneficiários que contestaram descontos e não receberam resposta em 15 dias úteis estão aptos a aderir. Se a documentação contestada for válida, a entidade terá cinco dias para devolver os valores.
O INSS planeja parceria com as Defensorias Públicas para suporte jurídico.
Atendimentos podem ser realizados pelo Meu INSS ou nas agências dos Correios.