INSS responde por 87% dos litígios contra União
A judicialização dos benefícios previdenciários representa uma crise para o sistema judiciário brasileiro, com milhões de ações acumuladas nos tribunais. O Conselho Nacional de Justiça propõe soluções para reduzir a alta litigância e aliviar a pressão nas contas públicas.
Ações previdenciárias dominam litígios contra a União, com mais de 5 milhões de processos, representando 87% do total, segundo o Relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O principal motivo é a busca por benefícios por incapacidade, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, com quase 3 milhões de ações.
Outras ações incluem aposentadoria rural, BPC e pensão por morte. O presidente do CNJ, Luís Roberto Barroso, afirma que essas são as ações mais difíceis de reduzir.
O CNJ sugere:
- Aprimorar o cruzamento de dados nas bases governamentais;
- Instituir cadastro regular para segurados especiais;
- Criar um prontuário médico único.
Para o BPC, a proposta é reconhecer a inscrição no Cadastro Único como requisito. Embora já exista lei, decisões judiciais são divergentes.
Barroso destaca que entre os 20 maiores litigantes, 12 são do poder público, o que o torna o maior cliente do Judiciário brasileiro.
O pagamento de precatórios pela União em 2024 foi de R$ 92,4 bilhões, e deve subir para R$ 115,7 bilhões em 2026.
Após ações previdenciárias, o segundo tema mais litigioso contra a União é o tributário, com 271.347 processos (4,61%), seguido por funcionalismo público (4,14%) e saúde (2,94%).
Em fevereiro, o STF decidiu que entes públicos não são automaticamente responsáveis por dívidas de terceirizadas, cabendo ao trabalhador a prova de negligência.
A expectativa é que essa decisão reduza a litigiosidade nessa área.