INSS: reembolso de descontos ilegais começa nesta quarta-feira
Reembolsos começam a ser pagos em parcela única aos aposentados que aderirem ao acordo. O prazo para adesão se encerra em 14 de novembro, com reembolsos prioritários para quem se inscrever primeiro.
A devolução dos descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas começará a partir de 24 de julho para quem aderir ao acordo proposto pelo governo até 21 de julho.
Prazo de adesão: até 14 de novembro. O reembolso será realizado na conta onde o benefício é pago, em parcela única, com correção pelo IPCA.
O INSS informa que cerca de 600 mil aposentados já aderiram. Até agora, 1,4 milhão pode receber ressarcimento.
O ministro da Previdência, Wolney Queiroz, destacou vantagens do acordo:
- Sem gastos com advogado.
- Ação contra associações que realizaram cobranças indevidas.
O governo visa diferenciar entidades idôneas de não idôneas, tendo bloqueado R$ 2,8 bilhões dessas associações fraudulentas.
Pode aderir quem contestou os descontos e não recebeu resposta após 15 dias úteis. Atualmente, mais de 3,2 milhões de pedidos estão sem resposta.
A adesão é gratuita e pode ser feita via:
- Aplicativo Meu INSS (com CPF e senha):
- Consultar Pedidos
- Cumprir Exigência
- Selecionar "Sim" em "Aceito receber"
- Clicar em "Enviar"
- Registrar contestação do desconto.
Aguarde 15 dias úteis para a resposta da entidade e, se não houver resposta, adesão ao acordo.