INSS: reembolso de descontos ilegais começa esta semana; saiba quem tem direito
Reembolso ocorrerá em parcela única até 14 de novembro, com correção pela inflação. A adesão ao acordo isenta os beneficiários de processos contra o governo, mas permite ações contra entidades responsáveis pelos descontos.
A devolução dos valores indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS começa na quinta-feira (24).
Receberão primeiro os que aderirem até segunda (21) ao acordo proposto pelo governo federal, que exige não processar o governo pelo desvio de dinheiro.
O ministro da Previdência, Wolney Queiroz, afirmou que o beneficiário pode processar as associações que fizeram os descontos.
Prazos:
- A adesão é até 14 de novembro.
- O reembolso será feito em parcela única, com correção pelo IPCA.
Cerca de 600 mil pessoas já aderiram ao acordo. O pagamento segue a ordem de aceitação do acordo.
Podem aderir aposentados e pensionistas que contestaram descontos e não tiveram resposta em até 15 dias úteis.
Mais de 3,2 milhões de pedidos já superaram o prazo para resposta, permitindo adesão ao acordo.
Adesão Gratuita: Consultar valor a receber é possível antes de assinar o acordo.
Canais disponíveis:
- Aplicativo ou site Meu INSS;
- Agências dos Correios em mais de 5 mil municípios.
Como aceitar pelo Meu INSS:
- Faça login no Meu INSS;
- Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”;
- Leia o último comentário e selecione “Sim” para aceitar o recebimento;
- Envie e aguarde o pagamento.
Processo até a adesão:
- Beneficiário registra a contestações dos descontos;
- Aguarda 15 dias úteis pela resposta;
- Se não houver resposta, pode aderir ao acordo.
(Com informações da Agência Brasil)