INSS: reembolso de descontos ilegais começa amanhã; saiba quem tem direito

A devolução dos valores descontados indevidamente nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS começa a partir desta quinta-feira (24).

Os primeiros a receber são aqueles que aderiram ao acordo proposto pelo governo federal até segunda-feira (21). Este acordo estabelece que o beneficiário não processará o governo pelo desvio, mas pode processar as associações responsáveis pelos descontos.

O ministro da Previdência, Wolney Queiroz, destacou que, ao aderir, o beneficiário se compromete a não entrar na Justiça contra o governo, mas pode buscar reparação de danos contra as associações.

Prazo de adesão: até 14 de novembro. O reembolso será feito em parcela única, na mesma conta do benefício, com correção pelo IPCA. Cerca de 600 mil pessoas já aderiram ao acordo.

O pagamento ocorrerá na ordem de aceitação do acordo pelos aposentados e pensionistas.

Podem aderir aqueles que contestaram os descontos e não receberam resposta das entidades após 15 dias úteis. Atualmente, mais de 3,2 milhões de pedidos de 1,9 milhão de pessoas ultrapassaram o prazo de resposta.

A adesão é gratuita. Antes de assinar, os beneficiários podem consultar o valor a receber. A adesão pode ser feita pelos seguintes canais:

• Aplicativo ou site Meu INSS;
• Agências dos Correios em mais de 5 mil municípios;

Passos para aceitar o acordo pelo Meu INSS:

• Acesse o aplicativo com CPF e senha;
• Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”;
• Leia os comentários e selecione “Sim” em “Aceito receber”;
• Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.

Processo de adesão:

• Beneficiário registra contestação;
• Aguarda 15 dias úteis pela resposta da entidade;
• Se não houver resposta, opção de adesão ao acordo é aberta.