INSS precisa implementar biometria para autorização de desconto em benefícios, diz ministro da CGU

Ministro da CGU, Vinicius Marques de Carvalho, afirma que o INSS deve implementar biometria para autorizar descontos em benefícios por entidades sindicais.

Ele destacou uma instrução normativa de 2024 que requer biometria e assinatura eletrônica, para garantir a genuína autorização dos descontos. Essa medida é uma resposta às fraudes constatadas, facilitadas pela falta de fiscalização rígida.

Durante uma entrevista sobre a operação "Sem Desconto", deflagrada pela Polícia Federal, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, comentou que muitos aposentados foram vítimas de criminosos que se apropriaram indevidamente de seus benefícios.

Até agora, foram abertos 12 inquéritos judiciais, com três prisões temporárias e três indivíduos foragidos. A operação visa proteger os aposentados de descontos ilegais em suas aposentadorias e pensões.

Em uma colaboração entre a PF, CGU, e outros órgãos, R$ 6,3 bilhões foram cobrados indevidamente de aposentados entre 2019 e 2024. O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi afastado judicialmente.

Além disso, 211 mandados judiciais estão sendo cumpridos, incluindo ordens de sequestro de bens superiores a R$ 1 bilhão. Os investigados poderão ser acusados de corrupção, falsificação de documentos, entre outros crimes.

As investigações revelaram irregularidades nos descontos de mensalidades associativas sobre benefícios previdenciários. Os respetivos sindicatos devem ter autorização expressa para aplicar tais descontos, mas surgiram queixas de muitos beneficiários sobre cobranças indevidas.

De acordo com dados, a arrecadação sindical por meio de descontos triplicou, passando de R$ 30,7 milhões em 2022 para R$ 88,6 milhões no ano passado, envolvendo 37 entidades.