INSS pagará indenização de R$ 60.000 a crianças vítimas de zika
Familias de crianças com deficiências relacionadas ao zika vírus têm até o fim de outubro para solicitar a indenização. O valor de R$ 60.000 será pago em parcela única e não afetará outros benefícios sociais recebidos.
Indenização para crianças com deficiência causada pelo zika
Crianças de até 10 anos, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024, com deficiências decorrentes do zika vírus na gestação, receberão uma indenização de R$ 60.000 em parcela única.
As famílias têm até 31 de outubro para solicitar o benefício pelo aplicativo Meu INSS ou outros canais do órgão.
A portaria que regulamenta o pagamento foi publicada em 20 de maio e assinada pelos ministros da Previdência, Iris Queiroz, e da Saúde, Adriano Massuda, além do presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior.
O INSS analisará os pedidos até dezembro, podendo requisitar exames adicionais para confirmar a relação da deficiência com o zika.
Importante ressaltar que o valor da indenização não afetará a renda familiar para o CadÚnico, BPC e Bolsa Família.
A indenização foi instituída pela Medida Provisória 1.287 de 2025 e está vinculada ao veto ao projeto de lei da senadora Mara Gabrilli, que foi considerado em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência esclareceu que esta indenização não prejudicará a pensão vitalícia de um salário mínimo, prevista para crianças vítimas da síndrome congênita do zika, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019.
Com informações da Agência Brasil.