INSS: oposição diz ter assinaturas para CPI sobre fraudes em aposentadorias

Oposição na Câmara dos Deputados anunciou a coleta de 171 assinaturas para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). A CPI visa investigar descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS.

O pedido, de autoria do deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), aguarda a aprovação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para ser instalado.

A iniciativa vem após a operação “Sem Desconto” da Polícia Federal e Controladoria-Geral da União, que apura um esquema de cobranças indevidas que pode ter movimentado R$ 6,3 bilhões de 2019 a 2024. A operação revelou falsificação de assinaturas e outros crimes, segundo Chrisóstomo.

Deflagrada na última semana, a operação mobilizou centenas de policiais e auditores em 13 estados e no Distrito Federal. Resultou na exoneração do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e no envolvimento de pelo menos 11 entidades.

Os descontos eram aplicados sem autorização verdadeira dos beneficiários, simulando filiação a sindicatos que ofereciam serviços não prestados. Além disso, investigações indicam vazamentos de dados e uso de documentos falsificados.

O governo federal suspendeu todos os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) entre o INSS e essas entidades, até nova avaliação de legalidade dos convênios. Em dezembro de 2024, 41 entidades conveniadas receberam R$ 290,8 milhões referentes a descontos de 7,2 milhões de filiados.

A base governista teme que a CPI sirva para desgastar o governo com a campanha eleitoral de 2026 se aproximando. A oposição a vê como chance de expor falhas na gestão do INSS.

A CPI da “Sem Desconto” poderá intensificar o embate entre o governo e o Congresso, impactando a imagem do governo Lula em um tema sensível como os benefícios dos aposentados.