INSS: o que se sabe até agora sobre como o governo vai devolver descontos irregulares de aposentados

Governo federal busca formas rápidas de ressarcir beneficiários do INSS com descontos indevidos após investigações da Polícia Federal sobre fraudes.

Ainda sem solução, o governo considera usar recursos públicos, enfrentando dúvidas sobre a justificação da despesa no Orçamento da União e como recuperar valores junto às entidades irregulares.

Um critério para identificar beneficiários lesados está em desenvolvimento, visando evitar que quem autorizou descontos busque reembolsos desnecessários.

Entre 2019 e 2024, R$ 6,3 bilhões foram cobrados indevidamente de aposentados e pensionistas. As investigações ainda estão levantando os valores exatos e não há um montante total definido para o ressarcimento.

Em 23 de abril, durante uma operação, foram sequestrados bens no valor de R$ 1 bilhão para o ressarcimento, mas o valor será insuficiente.

Pontos chave sobre o plano de restituição:

• Reembolso será corrigido pelo INPC.
• Devolução dos descontos pode abranger entre 2019 e 2025, ou desde 2015 (prazo legal de decadência).
• Deduções não autorizadas de janeiro a março de 2023 serão incluídas.
• Validação de autorização de desconto será simplificada, podendo usar biometria ou senha do Meu INSS.
• Pagamento será automático na folha de salários, evitando intermediários.

Ainda não há clareza sobre a fonte dos pagamentos, que podem incluir recursos públicos ou cobranças judiciais das entidades.

Entenda a investigação: A PF e a CGU realizaram uma operação para combater descontos não autorizados, resultando no afastamento do chefe do órgão, Alessandro Stefanutto, e na suspensão de acordos de desconto nas aposentadorias.