INSS: entenda como funciona, para que serve e como cancelar desconto em aposentadorias e pensões

Operação Sem Desconto visa investigar e combater irregularidades nos descontos de mensalidades do INSS. A ação ocorre em resposta a denúncias de cobranças não autorizadas em aposentadorias e pensões de segurados.

Polícia Federal (PF) e Controladoria Geral da União (CGU) iniciam operação contra descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS, nesta quarta-feira.

Desconto de mensalidades do INSS:

Previsto em lei de 1991, exige autorização prévia dos segurados.
As entidades oferecem benefícios como auxílios e consultoria jurídica.

Descontos indevidos:

Prática já registrada em diferentes governos.
Em 2019, lei exigiu revalidação dos descontos a cada três anos.
Em 2022, essa exigência foi revogada.
Em dezembro de 2024, 41 entidades receberam R$ 290,8 milhões.

Operação "Sem Desconto" inclui 11 entidades investigadas por irregularidades nos convênios.

Funcionamento dos descontos ilegais:

Descontos não autorizados aplicados sobre benefícios previdenciários.
Possível acesso a dados sigilosos e fraudes na assinatura eletrônica.

Como verificar descontos ilegais:

Acesse o portal Gov.br ou o app/site Meu INSS para checar extrato de benefícios.

E se houver desconto não autorizado?

Solicitar a exclusão do desconto no Meu INSS ou pela Central 135.

Como evitar novos descontos:

Utilizar o serviço de bloqueio de novos descontos disponível no Meu INSS.