INSS: entenda como funciona, para que serve e como cancelar desconto em aposentadorias e pensões
Operação Sem Desconto busca coibir irregularidades relacionadas a descontos indevidos em aposentadorias e pensões no INSS. A ação envolve investigação de 11 entidades que supostamente realizam cobranças sem autorização prévia dos segurados.
Operação Sem Desconto: Polícia Federal e Controladoria Geral da União atuam contra deslizes em descontos de aposentadorias e pensões do INSS.
Descontos condicionais: Previsto em lei de 1991, o desconto de mensalidades só pode ser feito com autorização prévia do segurado.
Benefícios associados: Segurados podem optar por descontos que oferecem auxílios funerários, odontológicos, psicológicos e mais.
Descontos indevidos: Prática comum, foram estabelecidas regras em 2019 para revalidação a cada três anos, mas revogadas em 2022.
Dados do INSS revelam que, em dezembro de 2022, 41 entidades receberam R$ 290,8 milhões com 7,263 milhões de filiados. 11 entidades estão sob investigação na atual operação.
Método ilegal: Entidades descontavam mensalidades sem autorização, acessando dados sigilosos ou falsificando assinaturas.
Verificação de descontos: Para conferir descontos, acesse o Meu INSS no portal Gov.br e consulte o extrato do benefício.
Se notar desconto não autorizado: Solicite a exclusão pelo site ou aplicativo do Meu INSS ou pela Central 135.
Prevenção: Utilize o Meu INSS para bloquear novos descontos diretamente na plataforma.