INSS divulga orientação sobre como identificar desconto ilegal e pedir o dinheiro de volta
Governo orienta aposentados e pensionistas sobre como verificar descontos indevidos e solicitar reembolso. Medidas são resultado de operação da Polícia Federal e CGU contra práticas ilegais relacionadas a mensalidades associativas.
INSS divulga procedimentos para verificar desconto de mensalidade associativa e solicitar ressarcimento em caso de pagamento ilegal.
O governo federal promete ressarcimento integral para aposentados e pensionistas que tiveram valores descontados indevidamente. A informação foi divulgada por Vinicius Marques de Carvalho, ministro da Controladoria Geral da União, e Débora Floriano, diretora do órgão.
Nesta quarta-feira, a Polícia Federal e a CGU iniciaram operação contra descontos não autorizados em aposentadorias e pensões. Os descontos precisam de prévia autorização segundo a legislação vigente.
Como pedir o ressarcimento?
- Contato com a entidade pelo 0800 no contracheque.
- Registrar denúncia no Portal do Consumidor e na Ouvidoria do INSS (Plataforma Fala BR).
O INSS promete mais informações em breve.
Como pedir a exclusão do desconto?
- Utilizar o aplicativo Meu INSS para solicitação automática.
- Opção de atendimento por voz para aposentados com dificuldades tecnológicas.
Como identificar desconto ilegal?
Verifique na conta do Gov.br o extrato de benefício no Meu INSS.
Como funciona o desconto ilegal?
Entidades descontam mensalidades associativas irregularmente, sem autorização dos aposentados, acessando dados sigilosos ou fraudando assinaturas. A prática é considerada ilícita.