INSS começa a devolver valores de descontos indevidos nesta quinta (24); veja como receber

Começo da devolução de descontos indevidos: A devolução dos descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS inicia nesta quinta-feira (24).

Quem recebe: Os pagamentos são para quem aderiu ao acordo de ressarcimento do STF, com cento mil pagamentos por dia.

Valor devolvido: O dinheiro será devolvido de forma integral, corrigido pelo IPCA e seguindo a ordem cronológica de adesão.

Aderindo ao acordo: O prazo para adesão segue aberto pelo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. A contestação dos descontos indevidos pode ser feita até 14 de novembro.

Aviso: Ao aderir, o beneficiário deve desistir de ações judiciais contra o INSS referentes a danos morais ou devolução em dobro.

Quem pode aderir: A adesão está disponível para todos os beneficiários que desejam receber valores sem recorrer à Justiça. Mais de 4,6 milhões de beneficiários indicam não terem autorizado descontos.

Descontos entre: O acordo cobre descontos indevidos realizados entre março de 2020 e março de 2025.

Consultas: O valor a ser recebido pode ser consultado pelo Meu INSS ou nos Correios. A adesão é gratuita e não necessita de documentos.

Beneficiários em análise: Aqueles que contestaram e não receberam resposta da entidade após 15 dias úteis podem aderir ao acordo.

Protocolos: Caso haja contestação, a entidade deverá devolver os valores em cinco dias úteis e o caso passará por auditoria. Se não retornar, orientações legais serão fornecidas.

Parceria com Defensorias Públicas: O INSS está buscando apoio jurídico para os beneficiários que necessitarem.

Ajuda presencial: Aposentados podem ir a agências dos Correios para assistência com a consulta e pedidos de devolução.