INSS: caberá ao Congresso decidir se mantém descontos associativos, diz ministro da Previdência

Ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou que a decisão sobre descontos associativos em aposentadorias e pensões do INSS caberá ao Congresso Nacional. A declaração foi dada em meio à tramitação do Projeto de Lei 1846/2025, que propõe o fim do desconto automático de mensalidades de associações e sindicatos.

A Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para o projeto, permitindo votação direta no Plenário. Se aprovado, poderá alterar a forma como essas entidades se financiam.

Queiroz enfatizou que não cabe ao ministério, INSS ou Dataprev decidir sobre a manutenção dos descontos: "Os descontos associativos foram instituídos pelo Congresso Nacional."

Distinção entre entidades: O ministro destacou a necessidade de diferenciar entidades sérias de práticas abusivas, dizendo: "Queremos saber quem são as entidades sérias que prestam serviços relevantes aos aposentados."

O governo se compromete a ressarcir aposentados e pensionistas que contestarem descontos não autorizados. O INSS notificará as entidades responsáveis, que terão 15 dias úteis para comprovar a autorização do desconto. Se não comprovada, a associação deverá devolver os valores ao INSS.

Sobre a possibilidade de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar descontos indevidos, Queiroz expressou preocupação com o impacto dessa medida no andamento das investigações e no ressarcimento aos segurados. Ele alertou: "Meu receio é que a CPI atrase o ressarcimento."

Queiroz concluiu que uma CPI é justificada quando não há investigações em curso e mencionou o contexto eleitoral se aproximando em 2026, ressaltando que a decisão sobre a CPI cabe ao Congresso e ao Senado.