INSS: bancos defendem consignado e querem trocar Previdência por Fazenda, Planejamento e BC no controle dos juros

Bancos defendem ações contra fraudes no consignado

Nesta terça-feira, representantes dos bancos se reuniram com o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, para discutir a autoregulação do setor e combater fraudes no empréstimo consignado do INSS.

As reclamações sobre a concessão de consignados praticamente caíram 80% desde a implementação da autorregulação em 2020, passando de 109.712 em 2021 para apenas 23.083 em 2024.

As fraudes estão sendo investigadas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU) na Operação Sem Desconto.

Biometria e novas medidas

O presidente da Febraban, Isaac Sidney, garantiu que o setor está se esforçando para que o crédito só seja concedido com autorização do titular e planeja incrementar a segurança com autenticações biométricas adicionais.

69% das queixas referentes a contratos feitos antes da obrigatoriedade do uso de biometria facial, imposta pelo INSS em novembro de 2022.

Teto de juros e CNPS

Os bancos também solicitaram ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a responsabilidade sobre a definição do teto de juros do consignado, atualmente sob o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).

Os executivos acreditam que o CNPS não tem mais a competência técnica necessária, especialmente após o escândalo de descontos indevidos.

Ação no STF

A ABBC entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF, questionando a competência do INSS e do CNPS na definição do teto de juros, alegando que isso infringe a Constituição.

A Febraban reafirmou que a definição inadequada das taxas pode diminuir a oferta de empréstimos ao público.

A investigação é apoiada por entidades representativas, que pedem um processo transparente para coibir práticas abusivas.