INSS autorizou desbloqueio de 34 mil benefícios em favor de entidade contrariando decreto regulamento da Previdência, diz PF
Relatório da PF aponta irregularidades no desbloqueio de benefícios pela Contag. Investigação revela que decisões contrariam legislação e favorecem descontos indevidos em aposentadorias e pensões.
Relatório da Polícia Federal aponta irregularidades no desbloqueio em lote de descontos em pensões e aposentadorias pelo INSS.
Decisão, tomada em novembro de 2023, impactou 34 mil benefícios à pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).
A PF conclui que a justificativa para o desbloqueio foi infundada e contrária à legislação. A Contag solicitou o desbloqueio alegando dificuldades técnicas no processamento de autorizações para descontos.
Em 25 de outubro de 2023, o INSS emitiu uma nota técnica que sugeriu a autorização, contrariando um decreto de junho de 2020 que exige autorização específica do beneficiário para desbloqueio.
A Procuradoria Federal Especializada (PFE) defendeu a medida, citando o direito de livre associação e dificuldades técnicas.
No dia 1 de novembro de 2023, o INSS liberou os descontos em 34.487 benefícios.
A Contag, após a operação contra fraudes, afirmou atuar com ética e responsabilidade, se colocando à disposição para colaborar com as investigações.