INSS: aposentados podem aderir a acordo de ressarcimento de descontos indevidos a partir de hoje. Veja como fazer
A adesão ao acordo de ressarcimento é essencial para garantir a devolução dos valores descontados indevidamente. O benefício pode ser solicitado diretamente pelo aplicativo Meu INSS, agilizando o processo para aposentados e pensionistas.
A partir desta sexta-feira, aposentados e pensionistas com descontos indevidos podem aderir ao acordo de ressarcimento proposto pelo governo federal. Isso permitirá que recebam a devolução dos valores diretamente em suas contas, sem a necessidade de recorrer à Justiça.
O plano de ressarcimento é fruto de um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal.
Como receber o valor de volta?
Quem pode aderir?
Como aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS?
Calendário de ressarcimento:
- Entidades apresentaram documentação em 769 mil dos pedidos de contestação (19%).
- Casos com resposta das entidades estão sob análise e não estão incluídos no cronograma de ressarcimento.
- Se o aposentado contestar a validade da documentação, a entidade terá cinco dias úteis para devolver os valores.
- Esse caso passará por auditoria.
E quem já entrou com ação judicial?
Beneficiários que não receberam valores judicialmente podem optar pelo acordo administrativo. Devem desistir da ação contra o INSS, que pagará 5% de honorários advocatícios para ações individuais antes de 23 de abril de 2025.
Grupos especiais:
O INSS contestará automaticamente os descontos indevidos para beneficiários em situações específicas. Esse procedimento vai beneficiar cerca de:
- 209 mil pessoas idosas;
- 17 mil indígenas;
- 38 mil quilombolas.