Indecisão sobre tarifa de transporte de gás emperra leilão do governo

Discussão sobre transporte de gás natural é o principal item pendente na nova minuta da portaria do LRCap (leilão de reserva de capacidade na forma de potência).

A minuta será apresentada ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para avaliação final.

O MME (Ministério de Minas e Energia) visa finalizar processos e realizar o certame ainda neste ano, com uma consulta pública de duas semanas.

O objetivo é atender o horizonte de 2026. O ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) aponta violações em critérios de potência a partir de outubro de 2025. A Empresa de Pesquisa Energética prevê déficit de potência a partir de 2027, necessitando de 5,5 GW adicionais em 2028.

Além de térmicas e hídricas, o MME planeja um leilão para baterias, mas este ocorrerá após o LRCAP.

Modelagem do custo de transporte de gás gera debates. Transportadores defendem o "pass through" da tarifa, fazendo o repasse do custo no preço final. Esta ideia é contestada por agentes fora da malha de transporte, que não arcarão com o custo.

Criticas apontam que o pass through pode aumentar custos do sistema elétrico, ao incluir o transporte na tarifa da energia gerada.

A saída das térmicas do transporte firme de gás pode também elevar custos para outros consumidores do gás.

A competição entre térmicas a gás natural e biocombustíveis foi a razão da judicialização das portarias anteriores. A separação de fontes deve ajudar a reduzir tensões.

As ofertas poderão ocorrer em produtos distintos no mesmo leilão ou em certames independentes e simultâneos.

Ofertas para a expansão de hidrelétricas devem ocorrer apenas para 2030. Contudo, há chance de antecipação da potência a partir de 2029, se o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico considerar que é benéfico para os consumidores.

As demandas para geração serão definidas após a alocação de ofertas, com tendência de maior demanda nos produtos que tiverem mais oferta.