Imposto sobre LCIs e LCAs não afeta investimentos feitos até o fim deste ano; entenda as novas regras

Fim da isenção do Imposto de Renda para títulos de renda fixa como LCAs, LCIs, CRIs e CRAs começará a valer a partir de 2026, afetando apenas novos investimentos.

A previsão é de que uma medida provisória (MP) estabeleça uma alíquota de 5% para esses títulos, que atualmente são isentos de IR. Quem já possui esses investimentos ou realizar aplicações até 31 de dezembro de 2025 não será afetado.

Além dos títulos mencionados, a MP também incluirá:

• Letras Hipotecárias
• CDAs (Certificados de Depósito Agropecuário)
• WAs (Warrants Agropecuários)
• CDCAs (Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio)
• CPRs (Cédulas de Produto Rural)

O governo propõe ainda uma alíquota fixa de 17,5% para outros ativos, independentemente do prazo. Atualmente, as alíquotas variam entre 15% e 22,5%, dependendo do tempo de investimento.

Criptomoedas seguirão as mesmas regras das demais aplicações financeiras, sendo tributadas em 17,5%.

A MP também ampliará a compensação de ganhos e perdas, antes restrita à renda variável, para operações no mercado financeiro em geral. Outras medidas incluirão:

• Facilitação de operações de hedge e empréstimos de ações
• Regulamentação de ativos virtuais

Essas novas regras já eram discutidas desde o início do governo e visam proporcionar mais previsibilidade e segurança jurídica ao mercado. Estima-se que a MP leve à antecipação de emissões este ano.