Imposto Seletivo nas exportações e a arte brasileira da autossabotagem

Nova era de disputas comerciais emerge globalmente, com guerras tarifárias impactando potências como os Estados Unidos.

A administração norte-americana tem elevado tarifas de importação para proteger sua indústria, resultando em retaliações de outros países, incluindo a tributação de produtos dos EUA.

O Brasil enfrenta riscos devido ao veto que exclui exportações do alcance do recém-criado Imposto Seletivo, conforme a Reforma Tributária.

A proposta original respeitava princípios tributários internacionais, incluindo a devolução integral do IVA nas exportações e a imunidade das exportações ao Imposto Seletivo.

Porém, o governo federal vetou esses trechos, buscando tributar produtos estratégicos da pauta exportadora, como petróleo, gás natural e minério de ferro.

Essa decisão inverte a lógica da reforma, que visava fortalecer a competitividade do Brasil no mercado internacional e proteger as exportações.

Históricos de tentativas de tributar exportações mostram a inconstitucionalidade e os riscos de insegurança jurídica, perda de arrecadação e danos à credibilidade do país.

A maioria dos países da Opep não tributa suas exportações, exceto por exceções ineficientes, enquanto o Brasil tem potencial para liderar no mercado global de petróleo e gás.

O Congresso deve afirmar sua defesa do interesse nacional, mantendo a coerência e analisando criticamente o veto ao artigo 413, inciso I, da Lei Complementar nº 214/2025.

Tributar exportações é uma medida contraproducente que punirá a economia brasileira e comprometerá seu papel estratégico no cenário global.

O slogan "Não se exportam tributos" deve guiar a ação política, evitando que o Brasil taxe seu próprio futuro.