Imposto de Renda: Veja as principais mudanças do projeto de isenção até R$ 5 mil

A proposta do governo Lula que isenta do imposto de renda quem ganha até R$ 5 mil por mês foi aprovada na Comissão Especial da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (16).

Modificações foram feitas, como o limite da faixa de transição, que agora é de R$ 7.350,00, em vez de R$ 7.000,00 proposto inicialmente.

A proposta prevê que quem ganha até R$ 5.000,00 será isento do IR, com a transição indo de R$ 5.000,00 até R$ 7.350,00. Atualmente, a isenção é para quem ganha até R$ 3.036,00.

Para compensar as isenções, será aplicada uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem ganha acima de R$ 50 mil por mês. A alíquota máxima incidirá para rendimentos superiores a R$ 100 mil mensais.

Foi incluída a taxação dos dividendos, que atualmente são isentos de IR. Os lucros apurados até o fim de 2023 não terão retenção de IR na fonte, mas distribuições futuras terão tributação de 10% se remetidas ao exterior ou para acionistas que recebem mais de R$ 50 mil.

O relator retirou também os títulos incentivados da base de cálculo do imposto mínimo efetivo da alta renda, aumentando a arrecadação federal.

A versão aprovada retoma o mecanismo de “redutor” do imposto mínimo, limitando a soma das alíquotas a 34% para pessoas físicas e 45% para instituições financeiras.

Parte da arrecadação extra do IR será destinada a compensar perdas de estados, do Distrito Federal e municípios, em resposta à nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).