Imposto de Renda: governo publica MP que amplia isenção para quem recebe até dois salários mínimos
Mudança na faixa de isenção do IRPF busca atualizar valores defasados em função do aumento do salário mínimo. A medida terá um impacto significativo nas contas públicas, com custeio estimado em bilhões nos próximos anos.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aumentou a faixa de isenção do Imposto de Renda Para Pessoa Física (IRPF) de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80. A Medida Provisória (MP) foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira.
A medida, assinada por Lula e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, terá efeitos a partir de maio deste ano.
Importante: a mudança não afeta as declarações que devem ser enviadas até 30 de maio, aplicando-se apenas às declarações de 2026, sobre rendimentos de 2025.
A nova faixa de isenção foca no grupo que já era isento, corrigindo a tabela devido ao aumento do salário mínimo de R$ 1.412 em 2024 para R$ 1.518 em 2025.
Segundo o Ministério da Fazenda:
- “O valor da primeira faixa da tabela progressiva aumentou para R$ 2.428,80, assegurando que nenhum rendimento até dois salários mínimos mensais seja tributado a partir de maio.”
A ampliação da isenção custará R$ 3,29 bilhões em impostos não arrecadados em 2023, com impactos previstos de R$ 5,34 bilhões em 2026 e R$ 5,73 bilhões em 2027.
O próximo passo do Ministério da Fazenda é ampliar a isenção para rendimentos até R$ 5 mil, promessa de campanha de Lula. O projeto está em tramitação após envio ao Congresso Nacional, com o deputado Arthur Lira como relator.