Imposto de Renda: Arthur Lira poupa produtor rural na tributação da alta renda

BRASÍLIA - O relatório do deputado Arthur Lira (PP-AL) sobre o projeto que amplia a isenção de Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês oferece vantagens a produtores rurais de alta renda e investidores em LCIs e LCAs. A estimativa é de uma redução de até R$ 4 bilhões na arrecadação, não contabilizada no custo do projeto.

O relatório foi aprovado em 17 de agosto e voltará à discussão após o recesso parlamentar. O projeto é prioridade do governo de Lula, que busca apresentá-lo como destaque na campanha de reeleição.

Lira ampliou o desconto no IR para rendimentos de até R$ 7.350 (versão original: R$ 7.000). Contudo, ele fez concessões para alta renda ao excluir do cálculo rendimentos de atividades rurais e investimentos financeiros.

A proposta mantém a tributação adicional para quem ganha a partir de R$ 600 mil por ano, com alíquota crescente de até 10% para rendas superiores.

As concessões à renda baixa custarão R$ 1,3 bilhão anuais, mas a alta renda pode custar R$ 4 bilhões. Especialistas alertam que a mudança beneficia produtores rurais de alta renda, excluindo 80% da renda rural do cálculo.

Lira aplicou nove exceções para calcular a renda, ampliando as isenções em relação ao projeto original, o que permitira a alguns contribuintes escaparem do imposto mínimo.

Ele também fixou que dividendos lançados até dezembro deste ano não serão tributados em 2026, criando uma brecha para empresas planejarem a distribuição de dividendos.

O Ministério da Fazenda ainda não se pronunciou sobre as alterações. Nos bastidores, Lira indicou que as mudanças foram negociadas para assegurar apoio na votação no plenário da Câmara.