Impasse no Comitê Gestor do IBS preocupa integrantes do Comsefaz
Comitê responsável pela regulamentação do Imposto sobre Bens e Serviços enfrenta impasse devido à falta de eleição de representantes municipais. A situação pode comprometer a transição e os recursos necessários para a implementação do novo sistema tributário.
Comsefaz expressa preocupação com a falta de avanço no Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) devido a um impasse entre a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) sobre a eleição de representantes municipais.
O presidente, Flávio César de Oliveira, alerta que restam apenas seis meses até a transição em janeiro de 2026. Ele destaca que a construção dos sistemas do IBS requer transferência de recursos da União, que precisa de um presidente no colegiado provisório para gerenciar os fundos.
“Em 2025, teremos um aporte de R$ 600 milhões da União. Já estamos em junho e perdemos metade desse recurso”, disse Oliveira.
A eleição do presidente do Comitê não avança sem representantes municipais. A posse depende de um acordo entre CNM e FNP, que discute a distribuição das cadeiras. O Comsefaz considerou ação no STJ para prosseguir com a eleição.
Oliveira afirmou: “Não pode haver avanço sem o consenso entre municípios e estados”. Também há preocupação com a contratação do sistema de arrecadação do IBS, enquanto secretarias estaduais desenvolvem partes do sistema sem garantia de pagamento.
- A proposta previa 27 representantes para municípios: 14 pela CNM e 13 pela FNP.
- O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, afirmou que sua entidade cumpre critérios legais para a apresentação das chapas.
- O secretário da reforma tributária, Bernard Appy, afirmou que um acordo estava implícito, mas as entidades não chegando a um consenso está prejudicando o processo.
Appy concluiu: “O ideal seria que chegássemos a um acordo para que o modelo de federalismo cooperativo funcione”.