Impasse jurídico adiou aplicação de sanções contra Moraes nos EUA

Sanções financeiras dos EUA contra Alexandre de Moraes adiadas devido a dúvidas sobre viabilidade jurídica, conforme interlocutores do Departamento de Estado.

A aplicação da Lei Magnitsky Global, base para as punições, é contestada. Essa lei permite ao governo dos EUA bloquear recursos e vetar a entrada de estrangeiros por violações a direitos humanos.

O governo de Donald Trump preferiu revogar vistos de Moraes e “seus aliados” do STF e impor uma tarifa de 50% às importações brasileiras a partir de 1º de agosto, devido a preocupações com possíveis questionamentos na Suprema Corte dos EUA.

Aliados de Eduardo Bolsonaro e pessoas próximas a Jair Bolsonaro acreditam que a Lei Magnitsky será aplicada “muito em breve”, apesar de objeções do Departamento do Tesouro, que teriam sido superadas rapidamente.

Conversa interna revela que Scott Bessent, secretário do tesouro, é favorável às sanções. As medidas “Ofac” incluem:

• congelamento de bens nos EUA
• proibição de transações financeiras
• restrições comerciais e de exportação
• bloqueio de contas bancárias

Expectativa era de anúncio das punições antes do 2º semestre. Em 18 de julho, Marco Rubio ordenou a revogação dos vistos de Moraes e aliados, sem detalhes. Apenas 3 ministros do STF poderiam ser poupados.

A revogação ocorreu após Jair Bolsonaro ser alvo de uma operação da Polícia Federal. Ele foi obrigado a usar tornozeleira eletrônica e restrito quanto a embaixadas e redes sociais.

A decisão de Moraes foi aprovada pela maioria da 1ª Turma do STF, com divergência de Luiz Fux, que argumentou pela inexistência de risco de fuga.