Impasse em medidas fiscais empurra governo para ‘shutdown’ e descumprimento de metas fiscais
Impedimentos na aprovação de medidas fiscais pelo Congresso e resistência do governo a cortes de gastos podem comprometer a recuperação econômica e o cumprimento das metas fiscais para 2024. Com um orçamento limitado e crescente pressão para aumentar a arrecadação, a estabilidade financeira do país está em risco.
Impasses fiscais entre governo e Congresso podem comprometer o funcionamento da máquina federal e as metas estabelecidas para 2024.
No mês passado, o governo anunciou um congelamento de R$ 31,3 bilhões em gastos e uma alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para arrecadar R$ 20 bilhões este ano e R$ 40 bilhões no ano seguinte.
A alta do tributo gerou reações negativas no mercado e no Congresso, levando à necessidade de um recuo parcial do governo. Em troca, foi proposta a cobrança de impostos sobre títulos do agronegócio e setor imobiliário, atualmente isentos, que também enfrenta resistência no Congresso.
A falta de consenso sobre cortes de gastos e a aprovação de novas medidas podem prejudicar investimentos federais e impedir o superávit de 0,25% do PIB previsto para 2024.
Estimativas indicam que, em 2025, as despesas do governo devem ultrapassar R$ 2,4 trilhões, com 90% destinadas a despesas obrigatórias, principalmente benefícios previdenciários.
Além disso, a contenção de despesas já impactou severamente orçamentos de áreas essenciais, como Portos e Aeroportos e Cidades:
- 43,5% dos gastos livres do Ministério de Portos e Aeroportos
- 28,6% da Integração Regional
- 27,5% das Cidades
As despesas efetivamente “livres” somam R$ 87 bilhões, um valor baixo para o tamanho do Estado brasileiro.
Para evitar um “shutdown”, os cortes devem se concentrar nas despesas obrigatórias, mas o Congresso resiste a medidas como a reforma do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e ajustes na previdência dos militares.
Enquanto o governo busca novas receitas para atingir um superávit, a resistência do Congresso e a falta de cortes efetivos mantêm o cenário fiscal problemático.