Impacto de isenções do IR é de R$ 3 bi para municípios e R$ 1,5 bi para Estados, diz Receita
Isenções do Imposto de Renda impactarão em bilhões os municípios e Estados, mas governo acredita em compensação financeira. Debate sobre os efeitos da proposta gera divergências entre a Receita Federal e a Confederação Nacional de Municípios.
Queda na arrecadação do Imposto de Renda será de R$ 3,011 bilhões para municípios e R$ 1,545 bilhão para Estados e DF, segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. Os números foram apresentados em uma audiência pública na Câmara dos Deputados sobre um projeto de lei que isenta do IR pessoas físicas que ganham até R$ 5 mil mensais.
O projeto também diminui a cobrança para quem ganha até R$ 7 mil. Barreirinhas destacou que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Fundo de Participação dos Estados (FPE) estão sendo fortalecidos, com aumentos de 9,26% e 11,1%, respectivamente, entre os anos.
Ele afirmou: “O que deixa de entrar nos fundos é compensado pelo que vai entrar com outras rendas”.
Por outro lado, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, reportou que as prefeituras enfrentarão um impacto negativo de R$ 9,5 bilhões anuais devido à nova legislação, sendo R$ 4,9 bilhões da arrecadação própria e R$ 4,6 bilhões via FPM. “Vamos ter que sentar com a Receita e ver quem está com a razão”, disse.
Barreirinhas também anunciou que a cobrança mínima de 10% para contribuintes que ganham mais de R$ 600 mil anuais alcançará 137 mil pessoas, ao invés das 141 mil inicialmente previstas, devido ao redutor que limita a cobrança combinada a 34% para pessoas jurídicas e físicas.