iFood afirma na Justiça estar fora do teto do Perse e segue sem recolher impostos
iFood tenta garantir benefícios do Perse mesmo com o término do programa, alegando retorno às condições originais. A situação gerou críticas da Abrasel e um debate sobre a ética das isenções fiscais para empresas que prosperaram durante a pandemia.
iFood busca manter benefícios do Perse mesmo após o fim do programa, segundo informação divulgada pela Folha.
A empresa se baseia em liminar obtida em agosto de 2023, que questionava sua exclusão do auxílio. O iFood foi a maior beneficiária individual do Perse, com R$ 543 milhões em isenções tributárias.
Apesar do encerramento do programa em abril de 2024, a empresa argumenta que a liminar garante seu direito a benefícios, afirmando que "os valores não recolhidos não devem ser computados no teto". A Receita Federal não respondeu aos questionamentos.
Em nota, o iFood ressaltou que cumpriu todos os critérios estabelecidos pela legislação e que a decisão judicial afastou restrições da nova Lei do Perse (14.859). A empresa deixou de usar os benefícios a partir de 2025.
Além do iFood, outras empresas também lutam na Justiça para manter os benefícios do Perse. A associação Abrasel obteve liminares, mas enfrenta desafios em algumas regiões.
- Apenas 15,8% das empresas que foram ao Judiciário conseguiram manter as isenções tributárias.
- O Perse zerou alíquotas de tributos para setores afetados pela pandemia.
A associação critica a inclusão do iFood, considerando-a "inaceitável", dado o crescimento da empresa durante a pandemia, ressaltando que os recursos deveriam ser direcionados a bares e restaurantes que ainda enfrentam dificuldades.