IA: relator afirma que parecer será entregue em novembro e fará uma séria de audiências públicas
Relator prevê audiências públicas antes de apresentar parecer sobre regulação da Inteligência Artificial. Projeto visa estabelecer normas e supervisão para o setor, incluindo um sistema nacional de governança.
Relator do projeto de lei sobre regulamentação da Inteligência Artificial no Brasil, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresenta parecer até 25 de novembro.
Antes disso, ele planeja realizar audiências públicas. Ribeiro justificou o prazo longo para elaboração do relatório, enfatizando a importância de discutir o tema amplamente.
O projeto foi aprovado pelo Senado em dezembro do ano passado e, ao chegar à Câmara, foi encaminhado para comissão especial.
O texto estabelece regras para empresas do setor e a supervisão da tecnologia. Uma das principais inovações é a criação do Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA).
O SIA será coordenado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e envolverá outros órgãos do Poder Executivo, com a tarefa de estabelecer regulações e fiscalizar o cumprimento das normas.