IA é usada para burlar direitos autorais de conteúdo jornalístico
A apropriação de conteúdo jornalístico por plataformas de inteligência artificial sem autorização aumenta as preocupações sobre a proteção dos direitos autorais no Brasil. Juristas afirmam que, apesar da falta de regulação específica, a legislação atual pode responsabilizar essas práticas abusivas.
Práticas de apropriação de conteúdo jornalístico por plataformas de IA levantam preocupações sobre cidadania digital e direitos autorais. Veículos de imprensa estão vendo seu material capturado e redistribuído sem autorização nem remuneração.
No Brasil, ausência de regulação específica para IA permite que essa prática cresça. Juristas afirmam que a Lei de Direitos Autorais e o Código Civil podem responsabilizar os infratores. Nos EUA, publicações como The New York Times processam grandes empresas de tecnologia por uso inadequado de suas reportagens.
Desafios enfrentados:
- Uso indevido de conteúdo protegido por plataformas de IA generativa.
- Sites que fazem raspagem automatizada de notícias e republicam ilícitamente.
- Páginas como Portal Tela e Diário do Povo reproduzem reportagens sem autorização, alterando conteúdo original.
Luciana Minada, advogada em propriedade intelectual, explica que essa prática provavelmente viola a Lei de Direitos Autorais ao não dar créditos às fontes. Técnicas como scraping são utilizadas para coletar conteúdo sem permissão, enquanto grandes modelos de linguagem reescrevem e simplificam o material.
Luiz Friggi aponta que os jornalistas têm um estilo próprio compensado por direitos autorais, o que é ignorado por essas plataformas. Investigações revelam que algumas ignoram mecanismos de proteção como o protocolo “robots.txt”.
No Brasil, o Notjournal exemplifica essa prática ao oferecer “notícias sem ruído” geradas por repórteres, mas reestruturadas por IA. A plataforma cobra assinatura, maslega o nome de veículos reconhecidos, sem relação formal com eles.
Marcelo Rech, da ANJ, destaca a gravidade da situação, sugerindo que essas operações são clandestinas e buscam lucrar com conteúdo alheio. O Notjournal defende sua prática, afirmando que respeita os veículos ao dar créditos e redirecionar assinantes para o conteúdo original.