Hungria aprova emenda constitucional para proibir eventos públicos LGBTQ+
A aprovação da emenda pela maioria governista reforça a narrativa de restrição aos direitos das minorias no país. Críticos alertam que a medida é mais um indicativo do autoritarismo crescente sob o governo de Viktor Orbán.
Parlamento da Hungria aprova emenda constitucional em 14 de outubro, permitindo ao governo proibir eventos públicos de comunidades LGBTQ+.
A decisão estabelece na Constituição a existência de apenas dois gêneros: masculino e feminino. Críticos consideram essa medida um passo em direção ao autoritarismo sob o governo do primeiro-ministro Viktor Orbán.
A emenda foi aprovada com 140 votos a favor e 21 contra, proposta pela coalizão Fidesz-KDNP. Parlamentares da oposição tentaram bloquear a entrada dos governistas e protestaram dentro e fora do Parlamento.
A emenda codifica a proibição de eventos públicos, como a Parada do Orgulho, e classifica pessoas como “homem ou mulher”. Desde 2019, o casamento é permitido apenas entre um homem e uma mulher.
Outra emenda votada afirma “a primazia do direito das crianças ao desenvolvimento” sobre outros direitos, reforçando a base legal para a proibição do evento.
A nova legislação também permite a suspensão da cidadania húngara para aqueles com dupla cidadania em países fora do Espaço Econômico Europeu, caso sejam considerados uma ameaça à ordem pública ou segurança nacional.