Hugo Motta encaminha ordem de perda de mandato de Carla Zambelli à CCJ da Câmara
Deputada Carla Zambelli enfrenta processo de cassação após condenação e se encontra foragida. A decisão final sobre a perda de seu mandato caberá ao plenário da Câmara dos Deputados.
BRASÍLIA – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviou nesta quarta-feira, 11, a ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) para cassar o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP).
Zambelli foi condenada a dez anos de prisão pela invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Esse procedimento inicia a tramitação do julgamento da perda de mandato, que será decidido pelos deputados. A discussão gerou controvérsia entre parlamentares esta semana.
Na terça-feira, 10, Motta afirmou que a Câmara cumprirá a decisão do STF, mas posteriormente afirmou que a “palavra final” será do plenário.
Zambelli está foragida no exterior e possui um mandado de prisão definitiva emitido pelo ministro Alexandre de Moraes.
Na CCJ, a deputada terá até cinco sessões para apresentar sua defesa. Após, a comissão emitirá um parecer sobre a perda do mandato.
A decisão final requer a aprovação da maioria absoluta dos deputados, ou seja, 257 votos.
Além disso, Motta comunicou ao STF o bloqueio de verbas ao gabinete de Zambelli, conforme determinação de Moraes, que suspendeu os “vencimentos e quaisquer outras verbas” para a deputada.
Contexto: A Câmara foi criticada por sua lentidão em determinar a perda do mandato de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), que ficou mais de um ano preso sem decisão do plenário, resultando em custos de R$ 1,8 milhão para os cofres públicos.