Hugo Motta encaminha ordem de perda de mandato de Carla Zambelli à CCJ da Câmara

Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, enviou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) para cassar o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP).

Zambelli foi condenada a dez anos de prisão pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Agora, inicia-se a tramitação do julgamento da perda de mandato, a ser decidido pelos deputados. Esta questão gerou controvérsia entre parlamentares.

No dia anterior, Motta afirmou que a Câmara cumpriria a decisão do STF, mas depois declarou que a “palavra final” seria do plenário.

Atualmente, Zambelli está foragida no exterior e possui um mandado de prisão de Alexandre de Moraes.

Na CCJ, Zambelli poderá apresentar sua defesa em até cinco sessões. Após isso, a comissão tem o mesmo prazo para emitir um parecer sobre a perda do mandato.

A decisão final dependerá da maioria absoluta dos deputados, ou seja, 257 votos.

Além disso, Moraes também suspendeu os vencimentos e verbas do gabinete de Zambelli.

O caso de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), que perdeu o mandato um ano após ser preso sob acusação de assassinato, é um exemplo de lentidão na Câmara. Seu gabinete custou R$ 1,8 milhão aos cofres públicos no primeiro ano.

Com informações do Estadão Conteúdo

Publicado por Fernando Dias