Hugo Motta afirma que vai criar comissão para análise de projeto que regula trabalho por aplicativo

Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, anunciou a criação de uma comissão especial para discutir a regulação do mercado de trabalhadores por aplicativo.

A nova comissão deve ser instalada ainda esta semana e será presidida pelo deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), com Augusto Coutinho (Republicanos-PE) como relator.

Motta destacou nas redes sociais que o objetivo é criar um arcabouço legal para milhões de entregadores e motoristas, com uma regulação moderna para o novo mercado de trabalho.

Em março do ano passado, o governo enviou um projeto de lei complementar ao Congresso, que até agora não avançou. Este texto estabelece a não existência de vínculo trabalhista, mas prevê contribuições para o INSS.

• Joaquim Passarinho: a proposta discutida poderá ser alterada.
• Objetivos do governo para o projeto incluem:
• Remuneração;
• Previdência;
• Segurança e saúde;
• Transparência.

O projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado e garante direitos mínimos, como aposentadoria e auxílio-doença, para os trabalhadores do setor.