Hugo Motta afirma que PEC da segurança pública vai ser prioridade
Câmara dos Deputados prioriza proposta de segurança pública em resposta à urgência da sociedade. Ministros e líderes partidários demonstram apoio, mas a oposição critica pontos centrais da PEC.
Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, confirmou que a PEC da segurança pública será prioridade para 2025. A declaração ocorreu após a apresentação oficial da proposta pelo ministro Ricardo Lewandowski.
Motta enfatizou a urgência da situação da segurança pública e anunciou que a PEC será protocolada na próxima semana. “Todos os partidos concordaram com a necessidade de dar respostas à sociedade”, afirmou.
No entanto, congressistas da oposição, como Paulo Bilynskyj (PL-SP), criticaram a proposta, alegando que ela “precisa ser muito trabalhada” e que contém trechos “absurdos” e preocupantes.
A PEC concede à União o poder de criar políticas nacionais de segurança pública e promove a centralização da segurança no governo federal, o que, segundo Carol de Toni (PL-SC), é “perigoso” e deve ser responsabilidade de estados e municípios.
Entre os principais pontos da PEC, destacam-se:
- Ampliação dos poderes da Polícia Federal nos Estados;
- Crição da Polícia Viária, que substituirá a PRF;
- Garantia da atuação da PF contra crimes ambientais e organizações criminosas;
- Crição de ouvidorias públicas e autônomas para investigar irregularidades.
A nova proposta também reflete entendimento do STF sobre as guardas municipais, integrando suas funções com outras polícias no Brasil.