Haddad: repasses da União “depenaram” Executivo federal nos últimos 10 anos
Haddad critica a transferência excessiva de recursos para estados e municípios e ressalta a fragilidade fiscal do governo central. O ministro promete focar no ajuste das contas públicas sem penalizar os mais pobres, visando combater a inadimplência tributária.
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o Executivo federal foi “depenado” nos últimos dez anos devido a transferências de recursos para estados e municípios. A declaração ocorreu em entrevista ao ICL Notícias nesta segunda-feira (21).
Haddad destacou que prefeitos e governadores têm dificuldade em lidar com impostos sobre propriedade, preferindo solicitar dinheiro à União. Ele afirmou: “A viúva lá, que é o Executivo federal, é sempre lembrada quando falta dinheiro. O Executivo federal foi depenado nos últimos 10 anos. Depenado!”
O ministro apontou que os repasses de receitas e benefícios fiscais agravaram a fragilidade fiscal do governo central. Ele mencionou que o Brasil acumula déficits primários de cerca de 2% do PIB, o que chamou de uma “armadilha”.
Haddad reiterou o compromisso de reequilibrar as contas públicas sem penalizar os mais pobres, afirmando que irá focar no 1% da população que não paga imposto para realizar o ajuste.
Ele também citou a necessidade de aprovar leis no Congresso para combater devedores contumazes que manipulam a legislação para evitar o pagamento de tributos. “Estamos há oito anos esperando a votação do devedor contumaz, que é o famoso pilantra”, disse.
O ministro ressaltou que o sistema tributário anterior incentivava a inadimplência, com processos que podiam se arrastar por até 18 anos. “É ultravantajoso dever para a Receita", observou.
Por fim, Haddad mencionou a retomada do voto de qualidade no Carf como uma medida que ajuda a reverter o cenário de inadimplência.