Haddad participa de audiência na Câmara nesta quarta e deve falar de alternativas ao aumento do IOF

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participa nesta quarta-feira de uma reunião das comissões de Finanças e Tributação; Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.

O principal tema será o pacote alternativo ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

As propostas foram apresentadas ao presidente Lula nesta terça-feira no Palácio do Alvorada.

No domingo, Haddad sugeriu uma medida provisória com mudanças na tributação de aplicações financeiras para substituir dois terços do decreto do IOF.

O governo planeja recuar parcialmente nas mudanças da taxação de operações de crédito, incluindo:

• Risco sacado
• Planos de previdência privada

Novas propostas incluem:

• 5% de Imposto de Renda sobre aplicações isentas como LCI e LCA.
• Alíquota uniforme de 17,5% para demais investimentos, incluindo criptomoedas.

Haddad informou que a proposta de aumento do IR sobre distribuição de Juros sobre Capital Próprio (JCP) foi sugerida por parlamentares, passando de 15% para 20%.

Tributação sobre bets e a CSLL das fintechs também devem aumentar, de 12% para 18% e de 9% para 15%, respectivamente.

Além disso, um projeto de corte linear de 10% nos benefícios tributários para pessoas jurídicas será enviado, excluindo:

• Zona Franca de Manaus
• Simples
• Entidades sem fins lucrativos

Segundo Haddad, as medidas não afetarão o cotidiano da população e ajudarão a reduzir juros e dólar.

Na reunião de domingo, líderes não se opuseram ao pacote, mas não firmaram acordo para a aprovação. O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que não há compromisso em aprovar as medidas.

Motta destacou que a Medida Provisória foi uma vitória do Congresso e possibilitou o debate sobre medidas estruturantes.