Haddad muda regras no meio do jogo, diz relator sobre propaganda de bets
Senador critica mudanças nas regras de publicidade para casas de apostas, alegando insegurança jurídica. Medida do governo inclui aumento de tributos e novas normas para comunicação entre provedores e autoridades.
Senador Carlos Portinho (PL-RJ) critica Medida Provisória (MP) que estabelece regras para propagandas de casas de apostas, afirmando que a mudança ocorre “no meio do jogo” e gera insegurança jurídica.
A MP elaborada pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad classifica a propaganda de apostas irregulares como infração para empresas ou indivíduos sem autorização adequada.
O Senado aprovou em 28 de maio normas para publicidade, com a relatoria de Portinho sendo mais permissiva que o texto original, que proibia propagandas. O texto atual proíbe influenciadores, mas permite jogadores aposentados nas campanhas.
Portinho ressalta: “A sobretaxação das bets foi o governo que recusou... isso causa insegurança jurídica e afasta investidores. Péssima sinalização no geral.”
A MP de Haddad também exige que provedoras de internet e redes sociais mantenham um canal direto com o governo para respostas prontas a ordens urgentes.
Outra medida inclui o aumento da alíquota sobre operações de 12% para 18%, com parte destinada à saúde e ao combate a atividades ilegais. O setor é crítico, considerando o aumento de carga tributária “injustificável”.
Um manifesto de 6 associações destaca que existem 79 operadores autorizados no Brasil, que já investiram mais de R$ 2,4 bilhões em outorgas.